O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar as denúncias feitas por parlamentares da oposição sobre os gastos em viagens da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Segundo PGR, a decisão foi baseada na falta de elementos mínimos que indicassem a prática de irregularidades.
Justificativa da decisão
Em seu despacho, Gonet argumentou que a participação de Janja em eventos oficiais não configura ingerência indevida na administração pública. Ele ressaltou que é prerrogativa do presidente da República delegar ao cônjuge atos protocolares com o objetivo de melhorar a atuação diplomática do Brasil.
O procurador-geral também destacou que essa prática é historicamente consolidada no país e mencionou como exemplo a atuação de Darcy Vargas, esposa do ex-presidente Getúlio Vargas, que teve papel importante na criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), uma instituição assistencial.
Viagens questionadas pela oposição
Entre os gastos mencionados nas representações arquivadas, estavam:
- Viagem de Janja a Roma (fevereiro de 2023): custou cerca de R$ 260 mil ao governo federal. A primeira-dama representou o Brasil em uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
- Viagem à Olimpíada de Paris (2024): custou R$ 83,6 mil aos cofres públicos. Janja viajou em voo comercial e, ao desembarcar na França, recebeu tratamento de chefe de Estado, com desembarque prioritário e área reservada a autoridades.
Ministério Público não vê irregularidades
Segundo Gonet, as representações apresentadas não trouxeram elementos que apontassem desvio de recursos públicos. O procurador-geral avaliou que as reclamações expressavam descontentamento político com os custos das atividades da primeira-dama, mas não justificavam a abertura de uma investigação.
Dessa forma, o Ministério Público Federal não dará continuidade ao caso, mantendo arquivadas as denúncias.
