A dívida consolidada de Mato Grosso do Sul com a União chega a R$ 5 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. A renegociação dessas dívidas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No entanto, o Ministério do Planejamento, liderado pela ministra Simone Tebet, havia recomendado o veto integral ao programa.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a pasta orientou o veto antes mesmo da divulgação das estimativas de impacto financeiro feitas pelo Tesouro Nacional. A justificativa apresentada foi a preocupação com a percepção fiscal do país, que poderia ser afetada pela renúncia de receitas advindas do programa.
Impacto fiscal e recomendação de veto
Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) indicam que o Ministério do Planejamento apontou riscos de perdas de até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras da União até 2048. A pasta argumentou que a medida poderia impactar negativamente as contas públicas e criar um “viés de risco moral”, incentivando gastos excessivos por parte dos estados na esperança de novas renegociações futuras.
O parecer que orientava o veto foi assinado pelo secretário-executivo Gustavo Guimarães, que estava interinamente no comando do ministério durante as férias de Simone Tebet. O documento teve respaldo das áreas técnicas da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), da Secretaria-Executiva e da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento.
Decisão final
Apesar da recomendação do Planejamento, o presidente Lula sancionou o Propag com vetos parciais, respaldado pelo Ministério da Fazenda. Entre as medidas previstas no programa, está a possibilidade de federalização de empresas estatais para a quitação parcial das dívidas.
O julgamento final sobre os vetos presidenciais e eventuais ajustes no programa ainda pode ocorrer no Congresso Nacional, onde deputados e senadores terão a possibilidade de manter ou derrubar os vetos impostos ao projeto.
*Campo Grande News.
