Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Guto Zacarias (União Brasil-SP) protocolaram no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de inquérito civil para apurar contratos firmados entre o governo federal e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Segundo os parlamentares, os acordos, que somam mais de R$ 700 milhões, teriam sido firmados sem processo licitatório, o que, segundo eles, pode indicar favorecimento indevido e desrespeito à legislação vigente.
Parte dos contratos envolve a organização de eventos de grande porte, como a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30) e a Cúpula do G20, ambos previstos para ocorrer no Brasil, segundo publicado pelo portal Pleno News. Os parlamentares apontam ainda um possível conflito de interesses, alegando que a primeira-dama, Janja da Silva, teria proximidade com a OEI. Também foram mencionados decretos que alteraram procedimentos legais, como a dispensa de análise da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em contratos com organizações internacionais.
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Além do pedido de investigação, a atuação da primeira-dama vem sendo debatida por parlamentares e entidades da sociedade civil. A Transparência Internacional já havia se manifestado anteriormente sobre a necessidade de maior clareza nas funções exercidas por cônjuges de chefes de Estado, especialmente quando há envolvimento em ações governamentais. O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa a legalidade dos contratos firmados com a OEI, incluindo sua aplicação nas ações da COP-30.
