O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou a definição do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está a dois votos de ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda de mandato parlamentar, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O pedido de vista ocorreu na manhã desta segunda-feira (24/3), interrompendo o julgamento que acontece no Plenário Virtual da Corte.
Julgamento virtual
O julgamento teve início às 11h de sexta-feira (21/3) e estava previsto para seguir até as 23h59 da próxima sexta-feira (28/3). No entanto, com o pedido de vista de Nunes Marques, a conclusão do caso fica suspensa até que o ministro devolva o processo para análise.
Voto de Gilmar Mendes e posicionamento da Corte
No julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela condenação da deputada, estabelecendo a unificação das penas fixadas para cada crime nos termos dos artigos 69 e 72 do Código Penal. A pena total sugerida é de 5 anos e 3 meses de reclusão, além de 80 dias-multa. O regime inicial para cumprimento da pena seria o semiaberto.
Gilmar Mendes também sustentou que, segundo a jurisprudência consolidada do STF, a condenação criminal transitada em julgado implica na perda do mandato parlamentar, independentemente da quantidade da pena ou do regime de cumprimento. Assim, determinou a cassação do mandato de Zambelli como efeito da condenação.
O voto do relator também prevê o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma da deputada. A arma apreendida deverá ser entregue ao Comando do Exército.
Relembre o caso
A ação penal contra Carla Zambelli foi aberta pelo STF em agosto de 2023, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso remonta a outubro de 2022, quando a deputada perseguiu de arma em punho o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.
A advogada de Luan Araújo, Dora Cavalcanti, afirmou que o voto do ministro Gilmar Mendes reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima. “Essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, disse.
A advogada ressaltou que Zambelli não poderia portar sua arma em via pública e que seu comportamento agravou a situação. “Não satisfeita em perseguir Luan, que gritava por socorro, ela o mandou deitar no chão sob a mira de uma arma. Foi importante ter a verdade sobre os fatos preservada”, concluiu.
Defesa de Zambelli contesta julgamento virtual
O advogado de Carla Zambelli, Daniel Bialski, manifestou insatisfação com o formato virtual do julgamento, alegando cerceamento de defesa. “Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado, cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou em nota.
Apesar da reclamação, a defesa enviou memoriais aos ministros para reforçar os argumentos em favor de Zambelli e tentar reverter a tendência de condenação.
Próximos passos
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento fica suspenso até que o ministro devolva o processo para a retomada da votação. O adiamento pode prolongar a definição sobre a condenação da deputada, que enfrenta um cenário desfavorável no STF.
