O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), descreveu o bloqueio da plataforma X como uma questão “sensível” com significativa repercussão social. Em sua decisão, o ministro considerou “pertinente” submeter o caso ao plenário da Corte para uma apreciação mais ampla.
Em despacho proferido nesta quinta-feira (5), Nunes Marques enfatizou que a questão constitucional levantada é de grande importância para a ordem pública e social, justificando a necessidade de uma análise pelo Plenário do STF. O ministro também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) forneçam informações sobre a suspensão da plataforma no prazo de cinco dias.
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O comunicado deixa claro que Nunes Marques pretende que seus colegas de tribunal decidam o caso. A assessoria do STF, entretanto, esclareceu à imprensa que a decisão final deverá ser tomada pelo colegiado, mas isso não impede que haja uma decisão monocrática preliminar, e o ministro não estabeleceu um prazo específico para essa possível decisão.
O despacho é referente a duas ações no STF sobre o bloqueio do X, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A suspensão da plataforma foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30), e confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF na segunda-feira (2).
Nunes Marques ressaltou que, como as ações questionam uma decisão colegiada da primeira turma do STF, os pedidos e argumentos devem ser examinados com cautela, considerando as manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal.
“O papel dos tribunais constitucionais é preservar a harmonia das relações jurídico-institucionais e a integridade do pacto social, garantindo o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a autoridade da Constituição Federal”, afirmou o ministro.
Ações
O partido Novo questionou a decisão de suspender o X, argumentando que ela viola princípios fundamentais como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. A OAB, por sua vez, contesta especificamente a multa de R$ 50 mil imposta a quem contornar o bloqueio usando meios tecnológicos, como VPNs. A entidade considera a multa inconstitucional, alegando que ela cria um “ilícito civil e penal” sem o devido processo legislativo e desrespeita garantias processuais.
A OAB, que representa a ação assinada pelo presidente nacional Beto Simonetti e pelos diretores nacionais e presidentes estaduais, defende que o plenário do STF deve analisar o caso devido à sua relevância, destacando que a decisão atual pode levar a uma abordagem mais ampla e indiscriminada para lidar com a desobediência à decisão judicial.
As informações são da CNN Brasil.
