O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.413/2025, que institui a campanha “Salve uma Criança”, voltada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A nova legislação tem como foco a identificação de pedidos de socorro feitos de forma silenciosa por vítimas, com o apoio da população, sem impor novas obrigações ao poder público. A medida visa fortalecer a atuação em rede entre instituições e cidadãos para proteger a infância.
Entre os principais pontos da campanha estão três sinais que podem ser usados como pedidos de ajuda: a frase “Salve uma Criança”, um gesto de cobrir a boca com uma das mãos e um bilhete com emoji sem boca ou com “X” no lugar da boca. Ao reconhecer qualquer um desses sinais, a orientação é agir com discrição, garantir a segurança da vítima, coletar informações básicas e acionar canais oficiais, como o Disque 100 ou o 190 em situações emergenciais.
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A lei também prevê parcerias com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para desenvolver ações educativas e métodos de identificação de abusos. A campanha será amplamente divulgada por meios digitais, materiais impressos e eventos. A proposta respeita os parâmetros da Lei Federal nº 13.431/2017, assegurando escuta especializada e evitando a revitimização. A legislação já está em vigor e será integrada às políticas públicas do estado.
Fontes: Caarapó News e Folha de Campo Grande.
