Um Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a autorização para que jovens a partir de 17 anos iniciem o processo teórico de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta permite que adolescentes ingressem nas autoescolas para formação teórica e técnica antes de completarem 18 anos, idade mínima atualmente exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dirigir.
Apesar da antecipação, o texto mantém restrições importantes: não será permitido o início das aulas práticas de direção nem a realização do exame escrito de legislação de trânsito. Essas etapas continuam condicionadas à maioridade legal, preservando os critérios de responsabilização previstos na legislação atual.
De autoria do deputado estadual João Henrique (PL), o projeto visa preparar os jovens com antecedência, permitindo que concluam parte da formação e estejam prontos para as fases seguintes ao atingir a idade mínima. A proposta ainda está em período de pauta, podendo receber emendas. Paralelamente, tramitam no Congresso Nacional projetos que discutem a redução da idade mínima para dirigir, inclusive para adolescentes emancipados a partir dos 16 anos.
*Enfoque MS.
