Entrou em vigor nesta terça-feira (7) a Lei Estadual nº 6.565/2026, que autoriza o reconhecimento das práticas de airsoft e paintball como modalidades esportivas no Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB) e estabelece diretrizes para a formalização dessas atividades no estado.
De acordo com a norma, as práticas já são permitidas pela legislação federal que rege o desporto no país, mas passam agora a poder ser oficialmente reconhecidas como esportes no âmbito estadual, desde que sigam regras nacionais e internacionais estabelecidas por entidades esportivas competentes. A lei também diferencia a prática formal da não formal, sendo esta última caracterizada pelo caráter recreativo e livre entre os participantes.
O texto ainda reforça a necessidade de cumprimento das normas legais relacionadas à aquisição, transporte e uso de armas de pressão utilizadas nessas atividades. Na justificativa, o autor destacou que a regulamentação busca garantir maior segurança, padronizar procedimentos e reduzir riscos, incluindo a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção durante a prática.
