Mudança na Reforma Tributária Eleva Alíquota Padrão a 27,97%, A Maior do Mundo
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta sexta-feira (23/8), uma análise sobre os impactos das recentes alterações feitas pela Câmara dos Deputados no principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre consumo. O estudo revela que, se aprovado conforme está, o projeto elevará a alíquota padrão para 27,97%, um aumento de 1,47 ponto percentual.
De acordo com um levantamento da Tax Foundation no final do ano passado, essa mudança colocará o Brasil como o país com a maior alíquota média de impostos do mundo. Atualmente, os países com as maiores alíquotas são Dinamarca (27%), Grécia (25%), Suécia (25%), Irlanda (24%) e Portugal (24%).
A nota técnica da Fazenda analisa as modificações propostas pela Câmara no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que trata da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto, que agora está sendo revisado pelo Senado, propõe a extinção de cinco impostos atuais e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela CBS federal e pelo IBS subnacional. Além disso, será instituído um Imposto Seletivo (IS) sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Originalmente, em abril, quando o projeto foi enviado ao Congresso, a estimativa da Fazenda para a alíquota média era de 26,5%. Atualmente, a média é de 34%.
Vale ressaltar que esses números são projeções, já que a nova alíquota só entrará em vigor a partir de 2026 e será aplicada sobre o consumo de forma geral.
A reforma tributária visa manter a carga tributária atual por meio da alíquota de referência da CBS e das alíquotas estaduais e municipais do IBS, que serão definidas pelo Senado com a validação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Fazenda explicou que a União, estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota-padrão, podendo optar por valores superiores ou inferiores à alíquota de referência. Caso não haja definição, será aplicada a alíquota de referência.
Com informações do Metrópoles.
