O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o programa “Recomeços”, destinado a fornecer auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), foi protocolada na última sexta-feira (21) e aguarda apreciação dos deputados estaduais.
Conforme o texto do projeto, o programa concederá um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo nacional vigente às mulheres que, em decorrência da violência sofrida, estejam acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres. O benefício terá duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante parecer social favorável.
Além do auxílio mensal, o “Recomeços” prevê a possibilidade de um pagamento único de quatro salários mínimos para a aquisição de mobiliário e utensílios domésticos, conforme avaliação social. O valor será depositado diretamente na conta bancária da beneficiária, facilitando sua autonomia financeira.
O governador Eduardo Riedel destacou, em mensagem encaminhada aos parlamentares, que o programa busca oferecer às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a oportunidade de alcançar independência pessoal e financeira por meio do apoio do poder público.
O projeto também contempla filhos e dependentes de vítimas de feminicídio com menos de 18 anos, desde que apresentem vulnerabilidade econômica comprovada pelos representantes legais. A medida visa amparar famílias que perderam suas provedoras em decorrência da violência de gênero.
Entretanto, indivíduos condenados por feminicídio, incluindo autores, coautores e partícipes, estão expressamente proibidos de receber qualquer benefício do programa. O auxílio será cancelado caso a vítima retome a convivência com o agressor ou se as medidas protetivas forem revogadas por retratação.
Nos últimos anos, o governo estadual implementou diversas ações para combater a violência doméstica. O Programa de Monitoramento e Proteção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Promuse), da Polícia Militar, monitorou cerca de 11 mil agressores e forneceu botões do pânico a 1,3 mil vítimas, reforçando a segurança e o apoio às mulheres em situação de risco.
Além disso, a iniciativa “Sala Lilás”, presente em 48 municípios do estado, oferece atendimento especializado às vítimas dentro das delegacias. Há planos para expandir o projeto para 76 cidades que não possuem a Casa da Mulher Brasileira, garantindo acolhimento humanizado e rompendo o ciclo de violência.
A implementação do programa “Recomeços” reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul em aprimorar as políticas públicas de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo sua segurança e bem-estar.
