A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar e aprimorar o fluxo de atendimento de estrangeiros e brasileiros residentes no exterior ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município fronteiriço. A iniciativa surgiu a partir de demandas recorrentes recebidas pelo Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, envolvendo casos de urgência e emergência que necessitam de atendimento hospitalar em território brasileiro.
Para tratar da questão, o Ministério Público mobilizou uma ampla rede intersetorial, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Hospital Regional de Ponta Porã, Polícia Federal, Conselho Municipal de Saúde e o próprio Consulado brasileiro.
Em reunião realizada em 5 de setembro de 2025, foram discutidos cenários complexos, como o atendimento de recém-nascidos filhos de brasileiros em hospitais paraguaios, brasileiros internados no exterior que necessitam de transferência para unidades de alta complexidade no Brasil, e pessoas em situação de vulnerabilidade sem documentação, incluindo migrantes informais, indígenas e moradores de rua.
Segundo o Consulado, há dificuldades na emissão de documentos brasileiros para crianças nascidas no Paraguai, o que compromete o acesso imediato à rede hospitalar brasileira. Já a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o Cartão SUS pode ser emitido provisoriamente em qualquer unidade de saúde, inclusive no Hospital Regional, mesmo quando a documentação não está completa.
A Polícia Federal informou que os pedidos de residência para estrangeiros estão sendo submetidos a investigações in loco, com o objetivo de evitar fraudes que eram recorrentes na região. A Direção do Hospital Regional sugeriu que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) estabeleça diretrizes claras sobre a transferência de pacientes estrangeiros para unidades hospitalares brasileiras.
Prazo e encaminhamentos
Como resultado da articulação, o MPMS encaminhou ofício à SES solicitando, em até 60 dias, orientações técnicas sobre os procedimentos a serem adotados pelo Hospital Regional de Ponta Porã em diferentes cenários de atendimento a estrangeiros e brasileiros residentes no exterior.
Além disso, foi requisitada ao Município de Ponta Porã a elaboração de um documento técnico intersetorial que defina os requisitos documentais e os fluxos de atendimento para pessoas sem registro civil, residentes fronteiriços e migrantes informais.
