O Ministério Público Estadual (MPE) iniciou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços relacionados ao pagamento de aluguéis por Secretaria de Assistência Social do Município de São Gabriel do Oeste. O órgão apura fraudes na prestação de serviços à pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A denúncia, feita por um morador, alega que a secretaria estaria utilizando o auxílio moradia para pessoas em dificuldades financeiras com o objetivo de criar um caixa dois para campanhas ou promover enriquecimento ilícito.
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O advogado que apresentou a denúncia afirma que membros da mesma família estariam alugando o mesmo imóvel repetidamente, solicitando pagamentos de auxílios que seriam parcial ou totalmente devolvidos à secretaria.
O morador citou o caso de um homem que alugava a casa de sua própria filha, que recebia o auxílio aluguel em sua conta. Entre janeiro e junho, o valor totalizou R$ 5,8 mil apenas com o aluguel. Além disso, a mesma mulher alugava a casa para um cunhado, recebendo R$ 1.980 em três meses.
De acordo com o denunciante, a própria secretária elaborou os relatórios sociais, alegando ter realizado visitas ‘in loco’ para verificar a situação real, e teria concedido auxílio para sua própria sogra.
Segunda Denúncia
O advogado também relatou um “uso descarado” de suprimento de fundos para repassar valores a pessoas escolhidas pela secretária. “Frise-se que o suprimento de fundos é regido por decreto municipal que estabelece gasto máximo por nota fiscal de R$ 400,00. Ou seja, esses repasses indevidos eram realizados ou próximo ao teto máximo ou exatamente no teto máximo. Assim, foi repassado dinheiro à empresa do marido da secretária… Em que pese haver notas de supostos gastos com vidros quebrados, nenhum B.O foi lavrado ou anexado e nenhuma medida de vidro é apresentada nos orçamentos, porque na verdade os serviços nunca foram realizados de fato”, afirma o denunciante, ressaltando tratar-se de um grande esquema para desviar recursos públicos na casa de trezentos a quatrocentos reais por nota fiscal emitida. “Foram incontáveis notas em anos”, relatou.
O promotor decidiu instaurar dois inquéritos para investigar as denúncias. “A análise preambular do registro informa a necessidade de ampliação da apuração para adoção das medidas de atribuição do Órgão Ministerial, razão pela qual determina-se a evolução deste registro e, partir do mesmos documentos, a instauração de dois inquéritos civis, o primeiro para apuração relativa ao auxílio prestado pela Secretaria de Assistência Social em forma de pagamento de aluguéis possivelmente a pessoas da mesma família (de forma cíclica), e o segundo para apuração da contratação dos serviços de vidraçaria envolvendo o marido da então secretária municipal”.
Com informações do Investiga MS.
