O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na concessão de adicionais de responsabilidade técnica a enfermeiros do Hospital Municipal de Naviraí. A investigação, anunciada no Diário Oficial do MPMS em 7 de fevereiro de 2025, busca verificar se os pagamentos realizados estão em conformidade com a legislação e se contribuíram para um aumento indevido dos gastos públicos.
A apuração teve início após uma denúncia anônima, que alegava que o benefício – originalmente destinado a um único enfermeiro responsável pelo hospital, com pagamento de R$ 1.000,00 – estaria sendo estendido a vários profissionais. Segundo a denúncia, essa mudança ocorreu após a implementação da Lei Complementar nº 244/2022, que teria permitido a criação de um sistema de “responsabilidade técnica por setor”.
Com a nova sistemática, enfermeiros de diferentes áreas, como clínica médica, pediatria, pronto-socorro, centro cirúrgico e maternidade, passaram a receber o adicional. A denúncia aponta que essa prática, associada à escala de plantões de 12/36 horas, tem gerado a necessidade de novos pagamentos a cada troca de plantão, resultando em um acréscimo significativo nos custos da administração municipal.
A promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, responsável pelo inquérito, determinou a investigação da legalidade dos pagamentos e a análise de eventuais prejuízos ao erário. A denúncia também sugere que o gerente de saúde do município teria conhecimento da situação, mas alegava não possuir autoridade para impedir a prática, levantando questões sobre a gestão interna e a responsabilidade dos envolvidos.
Para elucidar os fatos, o MPMS expediu ofícios solicitando informações detalhadas à gerência de saúde, que deverá indicar os enfermeiros beneficiados, suas áreas de atuação e a organização dos plantões. A Gerência de Recursos Humanos também foi acionada para fornecer dados como fichas funcionais, folhas de frequência e holerites referentes ao período de agosto de 2024 a janeiro de 2025. Além disso, uma reunião com a diretoria do hospital e os responsáveis técnicos de enfermagem está programada para esclarecer a condução dos pagamentos. A investigação segue em andamento e poderá resultar na responsabilização dos envolvidos caso sejam confirmadas as irregularidades.
