O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental da construção de uma estrada de 23,4 quilômetros entre o Porto São Pedro e a Fazenda Ipiranga, na região do Pantanal de Paiaguás, em Corumbá. A investigação teve início após denúncia do Ibama, que questionou a emissão de uma Licença Prévia pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP) sem a exigência da etapa de Licença de Instalação, procedimento que normalmente detalha as medidas de controle e mitigação dos impactos ambientais antes do início das obras.
Segundo o MP, a obra está localizada em uma área de uso restrito da Planície Pantaneira, sujeita às regras da Lei Estadual do Pantanal, que estabelece critérios específicos para intervenções capazes de alterar o regime hídrico da região. O órgão também questiona se a FMAP possuía competência para conduzir o licenciamento, considerando que o empreendimento é executado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), possui impacto que ultrapassa os limites do município e está situado em uma área de relevante interesse ambiental.
Durante fiscalização realizada em maio deste ano, equipes da Polícia Militar Ambiental e do Imasul identificaram a extração irregular de material terroso em Área de Preservação Permanente às margens do Rio Paraguai. De acordo com o relatório, o material era utilizado na formação da plataforma de uma pista de pouso na região. A empresa responsável pelos serviços, Avance Construtora Ltda., foi autuada em R$ 50 mil e teve as atividades de extração paralisadas. Paralelamente, o MP também apura a situação da licença ambiental da obra, cuja validade expirou em abril de 2025, sem confirmação oficial sobre eventual renovação para continuidade dos trabalhos.
Com informações do portal Investiga MS.
