O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um procedimento para investigar a contratação de professores temporários no município de Terenos, enquanto ainda há candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação. A investigação, conduzida pelo promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes, busca esclarecer se a administração municipal, sob gestão do prefeito Henrique Wancura (PSDB), preteriu os concursados ao abrir um novo processo seletivo.
A denúncia partiu de uma professora aprovada no concurso realizado em 2023, que apontou possíveis irregularidades na convocação. Segundo a denunciante, havia vagas disponíveis para o cargo de professora dos anos iniciais, mas a prefeitura optou por contratar temporários, o que poderia ferir os princípios da legalidade e impessoalidade previstos na Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O promotor destacou que a conduta do gestor público deve estar vinculada ao respeito aos princípios administrativos, sob risco de incorrer em improbidade.
Em resposta, a prefeitura informou que convocou 63 candidatos, mas apenas 45 tomaram posse, enquanto outros desistiram ou assumiram cargos em diferentes municípios. A administração justificou a realização do processo seletivo para formação de cadastro reserva e afirmou que todos os contratos temporários terão vencimento em 20 de dezembro de 2024. Além disso, argumentou que a decisão de aguardar a nomeação dos aprovados no concurso até o fim do ano letivo visa evitar prejuízos à continuidade pedagógica dos alunos. O Ministério Público segue analisando as justificativas e poderá adotar novas medidas conforme o andamento da apuração.
