O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou, nesta sexta-feira (16), uma nota técnica em que contesta a manutenção da custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro e critica a opção do Supremo Tribunal Federal (STF) por realizar ajustes sucessivos no regime prisional, em vez de conceder prisão domiciliar de caráter humanitário. Segundo a entidade, há documentos médicos que indicariam incompatibilidade entre o cárcere e a preservação da saúde do ex-presidente.
De acordo com a nota, laudos e relatórios apontam que a necessidade de adaptações constantes para garantir condições mínimas de dignidade evidenciaria a inadequação do regime fechado. O movimento sustenta que a transferência para unidades com melhor estrutura ou assistência médica ampliada não resolve o problema central, que seria o risco à integridade física do custodiado.
O grupo também cita precedentes do próprio STF em que a prisão domiciliar humanitária foi concedida a réus com quadros clínicos relevantes, entre eles Fernando Collor, Roberto Jefferson, Augusto Heleno, Jorge Picciani, Paulo Maluf e Chiquinho Brazão. Para os advogados, esses casos demonstram a aplicação do critério humanitário de forma impessoal e reforçam o argumento de que a medida pode ser adotada com fiscalização e restrições judiciais.
Com informações do portal Revista Oeste.
