Em Mato Grosso do Sul, condutores que mantêm um histórico sem infrações de trânsito passaram a contar com um desconto de 10% nas taxas de renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, previsto no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), é automático para quem já está cadastrado e pode ser solicitado durante o atendimento no Detran-MS por motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.
Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 10 mil motoristas no Estado já utilizaram a vantagem desde março de 2025. Os números mostram crescimento na adesão: 1.276 beneficiados em março, 4.222 em junho e 1.520 em julho, totalizando 10.240 condutores atendidos. Atualmente, o RNPC conta com 162.309 motoristas cadastrados em Mato Grosso do Sul.
O programa, de caráter voluntário, também pode gerar benefícios junto a empresas e órgãos públicos. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Criada pela Lei nº 6.164, sancionada em dezembro de 2023, a medida já representa R$ 250 mil em renúncia fiscal e tem como objetivo incentivar práticas seguras e reconhecer a condução responsável no Estado.
Enfoque MS.
