O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente acessar o X usando VPN.
A decisão foi tomada após a empresa não cumprir uma ordem do ministro para nomear um representante legal no país. Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o X atendesse a essa exigência, com o prazo encerrando às 20h07 de quinta-feira (29).
Além disso, o ministro havia solicitado que o X pagasse multas pendentes relacionadas à sua falha em remover perfis que, segundo a Justiça, violaram a lei ao espalhar informações falsas e realizar ataques contra instituições democráticas. As multas totalizam R$ 18 milhões, e o X também não cumpriu essa ordem.
Empresas como Apple e Google terão um prazo de 5 dias para remover o aplicativo X de suas lojas online. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a decisão de Moraes.
O ministro também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente acessar o X usando métodos como VPNs, mesmo com o site banido no país.
