O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (26) o envio do relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão também levanta o sigilo dos autos e concede acesso aos documentos às defesas dos investigados.
A PGR, agora em posse do relatório de cerca de 800 páginas, terá um prazo inicial de 15 dias para se manifestar sobre o caso, podendo pedir mais tempo ou realizar diligências adicionais. A investigação, conduzida pela PF, concluiu que Bolsonaro teria articulado contra a democracia, marcando a primeira vez que um ex-presidente eleito no período democrático é indiciado por tais crimes.
O procurador-geral, Paulo Gonet, conhecido por seu perfil cauteloso, deve analisar minuciosamente os dados antes de apresentar uma possível denúncia. É provável que isso ocorra apenas em 2025, devido à complexidade das informações e à proximidade do recesso judiciário, que começa em 20 de dezembro.
Embora o sigilo geral tenha sido levantado, a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid permanece confidencial. Moraes justificou a medida afirmando que ainda existem diligências em curso relacionadas às declarações de Cid.
O relatório da PF detalha as ações planejadas para desestabilizar a democracia brasileira, ligando Bolsonaro e seus aliados a atos concretos que visavam minar as instituições. Entre as acusações, estão conspiração para invalidar eleições e ações que colocaram em risco a ordem constitucional do país.
Caso a PGR decida denunciar os envolvidos, o STF poderá iniciar o julgamento dos crimes apontados, que possivelmente será marcado para o próximo ano, a fim de evitar interferências nas eleições de 2026.
