O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução de multas bilionárias contra caminhoneiros e envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, que resultaram na vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi formalizada por meio da Carta de Ordem 209/2026, que determina que a cobrança seja realizada pela primeira instância da Justiça Federal.
Multas podem chegar a R$ 147 milhões por pessoa
De acordo com os documentos, os valores totais das penalidades somam cerca de R$ 7 bilhões. O cálculo considera multas de R$ 100 mil por hora de bloqueio, aplicadas por veículo vinculado a CPF ou CNPJ.
Em alguns casos, pessoas físicas foram multadas em até R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas receberam cobranças que variam entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
Critérios foram considerados “técnicos”
Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), os critérios utilizados para definir os valores foram considerados “técnicos” e “razoáveis” pelo STF, embora os detalhes não tenham sido divulgados publicamente.
Os montantes foram homologados pela Corte após a apresentação da planilha final com os cálculos das penalidades.
Tribunais já receberam ordem de execução
A decisão já começou a tramitar na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram o recebimento da carta de ordem, que viabiliza o início das cobranças.
Os bloqueios de rodovias ocorreram em diversas regiões do país após o resultado das eleições presidenciais de 2022 e foram alvo de decisões judiciais que determinaram a desobstrução imediata das vias.
