O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (7) a anulação da sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ordenou que a Polícia Federal colha depoimento do presidente da entidade no prazo de dez dias.
A decisão ocorre após o CFM divulgar nota questionando a assistência médica oferecida a Bolsonaro e determinar que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal abrisse sindicância imediata sobre o caso. Para Moraes, a medida do CFM é ilegal, pois a entidade não tem competência para fiscalizar a atuação da equipe médica da Polícia Federal nesse contexto.
Segundo o ministro, a iniciativa do conselho evidencia “desvio de finalidade” e “total ignorância dos fatos”. Moraes ressaltou ainda que, em decisão de novembro do ano passado, já havia autorizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente enquanto custodiado.
Ao tratar da queda sofrida por Bolsonaro na cela da PF, o magistrado afirmou que a equipe médica avaliou a situação e não identificou necessidade de remoção imediata para hospital. Ele destacou que não houve omissão ou falha no atendimento, posição que, segundo a decisão, foi confirmada pelos exames realizados nesta quarta-feira no Hospital DF Star, que não apontaram sequelas ou complicações decorrentes do episódio.
Além de anular a sindicância, Moraes determinou que o diretor do Hospital DF Star envie ao STF, no prazo de 24 horas, todos os exames e laudos médicos referentes ao atendimento prestado ao ex-presidente.
