O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não usufruir do recesso no fim de 2025 para seguir responsável pelos processos ligados à investigação de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida evita a transferência das decisões urgentes para o magistrado de plantão e mantém sob sua relatoria a análise de pedidos como habeas corpus.
Relator do caso no STF, Mendonça autorizou em 18 de dezembro uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão. Segundo a investigação, as medidas tiveram como objetivo prevenir a destruição de provas, impedir fugas e interromper a continuidade dos crimes apurados.
Entre os presos estão Adroaldo Portal, então número dois do Ministério da Previdência, que posteriormente passou ao regime domiciliar por motivos de saúde, além de Romeu Carvalho Antunes Filho e Éric Fidelis, filhos de pessoas ligadas à gestão do INSS. As apurações indicam que entidades associativas realizaram descontos irregulares em benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As informações são do portal Pleno News.
