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Ministério Público investiga possível irregularidade em salário de primeira-dama em Taquarussu

Imagem: Divulgação / Web

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na cessão e remuneração da servidora pública Marilza Nunes de Araújo Nascimento, que ocupou o cargo de Secretária Municipal de Educação em Taquarussu entre 2021 e 2024. A investigação tem como base denúncia registrada sob o número 01.2024.0007938-9, apontando um suposto pagamento acima do teto municipal. O caso foi inicialmente relatado pelo jornalista Wendel Reis, no Blog Investiga MS.

De acordo com a apuração, Marilza, que é esposa do prefeito Clóvis José do Nascimento, foi cedida pelo Estado ao município, e sua remuneração seria paga pelo governo estadual, com reembolso da prefeitura. No entanto, há indícios de que o valor recebido ultrapassava os limites estabelecidos na Lei Municipal nº 079/97. O promotor de Justiça Felipe Almeida Marques, responsável pelo inquérito, destacou que a cessão de servidores deve respeitar os tetos constitucionais e a legislação municipal, conforme determina o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prefeitura de Taquarussu informou que Marilza foi exonerada a pedido em 31 de janeiro de 2024 e que sua remuneração era responsabilidade do Estado, não do município. O caso segue sob investigação para verificar se houve inconsistências nos pagamentos e eventuais responsabilidades administrativas ou jurídicas.