Publicações do Diário Oficial desta sexta-feira (27) mostram que três processos de contratação direta da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) terminaram sem propostas, situação conhecida como “deserta”, quando nenhuma empresa demonstra interesse em participar. Os editais envolvem serviços e fornecimento considerados urgentes, muitos deles ligados ao cumprimento de decisões judiciais.
Entre as tentativas sem interessados estão a contratação de serviço de home care e a compra do medicamento bromidrato de galantamina, ambos por dispensa de licitação, além de um processo para contratação de instituição financeira. As demandas atendem, em parte, ordens judiciais que determinam a oferta de tratamento e medicamentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Enquanto os contratos não avançam, pacientes já relatam impactos diretos na rede pública. Um dos casos envolve um jovem que ficou sem fisioterapia domiciliar após a interrupção do serviço, atribuída a atrasos de pagamento. Uma empresa do setor farmacêutico também acionou a Justiça alegando falta de repasses por medicamentos já entregues e atraso na quitação de notas fiscais.
Em decisão recente, o Judiciário determinou que o município não pode aplicar sanções à empresa enquanto a dívida não for esclarecida ou quitada. O magistrado também solicitou que a Sesau apresente explicações e a ordem cronológica de pagamentos, conforme previsto na legislação de licitações.
A Prefeitura de Campo Grande foi procurada para comentar a situação, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
As informações são do portal TopMídia.
