Uma médica de Dourados (MS) foi condenada a devolver R$ 90,8 mil aos cofres públicos após a Justiça considerar que ela recebeu salários indevidamente por horas não trabalhadas em uma unidade pública de saúde. A decisão foi proferida pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes, da 6ª Vara Cível do município, em ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
De acordo com publicação do portal Investiga MS, a denúncia do promotor de Justiça Ricardo Rotunno, a profissional, identificada pelas iniciais N.P.A., informa que a mesma cometeu enriquecimento ilícito, causou prejuízo ao erário e violou princípios da administração pública. Além da devolução do valor recebido irregularmente, ela foi condenada ao pagamento de multa civil no mesmo montante, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais no mesmo período.
As investigações apontaram que a médica descumpriu o contrato de trabalho temporário firmado com a Prefeitura de Dourados entre agosto de 2010 e outubro de 2015. Durante esse período, ela assinava regularmente as folhas de ponto, mas trabalhava apenas cinco horas por dia, quando deveria cumprir uma jornada de oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais.
Diligências e depoimentos coletados pelo MPMS comprovaram a fraude no registro de frequência. A profissional atuava na Equipe de Saúde da Família do Parque das Nações II, com expediente das 7h às 11h e das 13h às 17h, mas não cumpria integralmente sua carga horária.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
