O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou que enviará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei para atualizar a legislação estadual de licenciamento ambiental, em vigor desde 2001. A proposta busca adequar as normas estaduais às mudanças previstas na legislação federal aprovada em 2025, com o objetivo de tornar a emissão de licenças mais ágil e fortalecer o acompanhamento dos empreendimentos após a autorização. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante o lançamento do Siriema 2.0, novo sistema digital do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A nova plataforma reúne em um único ambiente serviços como licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento, recursos hídricos, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e gestão de fauna. Entre as novidades está a substituição do antigo sistema de análises geográficas pelo Sisgeo, ferramenta de georreferenciamento que permitirá avaliações territoriais mais precisas. O Governo também prevê o uso de inteligência artificial para automatizar a conferência de documentos, reduzindo a burocracia e permitindo que os analistas concentrem esforços na avaliação técnica e no monitoramento ambiental.
Segundo o Executivo estadual, a modernização pretende reduzir o tempo de tramitação dos processos sem abrir mão da fiscalização, ampliando a capacidade de identificar irregularidades após a concessão das licenças. Além disso, o Estado pretende criar um cadastro para acompanhar a qualidade dos serviços prestados por consultorias ambientais, diante da avaliação de que parte dos atrasos ocorre pela necessidade de complementação de informações apresentadas por essas empresas. A implantação completa do Siriema 2.0 está prevista para agosto e deverá ocorrer paralelamente à tramitação do novo marco legal na Assembleia Legislativa.
As informações são do portal CG News.
