O ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, afirmou que, caso o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e seu vice sejam cassados, o estado deverá realizar novas eleições em até 40 dias. Segundo ele, a legislação eleitoral prevê a convocação imediata do pleito após o julgamento definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro que pediu vista do processo tem até 30 dias para devolvê-lo, o que permitirá a continuidade da análise.
Reis destacou que já houve situações semelhantes em estados como Tocantins e Amazonas, quando novas eleições foram convocadas no meio do mandato. Ele também explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) raramente altera decisões do TSE, já que três ministros do próprio Supremo integram a Corte Eleitoral. Mudanças, segundo ele, só ocorrem em casos de ofensa clara à Constituição.
Durante a entrevista, o ex-magistrado defendeu mais agilidade na tramitação de processos eleitorais e criticou o acúmulo de ações que atrasam julgamentos. Ele reforçou ainda que o abuso de poder político pode levar à inelegibilidade de autoridades e comparou o rigor da legislação brasileira com o de outros países, afirmando que o sistema eleitoral nacional é mais severo na punição de condutas irregulares.
Brasil 247.
