O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
O texto também alcançava pessoas investigadas e condenadas por participação na elaboração de um plano para impedir a posse de Lula e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no comando do Executivo em 2022.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia organizada pelo governo federal para marcar os três anos do 8 de Janeiro. Segundo o Planalto, o evento teve como objetivo destacar a defesa da democracia e das instituições.
Atualmente, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados aos Atos do 8 de Janeiro. As investigações sobre a tentativa de ruptura institucional também resultaram na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares de alta patente das Forças Armadas.
No Congresso Nacional, o PL da Dosimetria foi tema de debate ao longo de 2025, com divergências entre parlamentares da base governista e da oposição. Antes da aprovação do projeto, Lula já havia sinalizado publicamente que pretendia vetar o texto.
Com o veto presidencial, a proposta retorna agora ao Congresso. Deputados e senadores irão analisar a decisão em sessão conjunta e poderão manter ou derrubar o veto.
O que previa o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria alterava regras da Lei de Execução Penal e modificava a forma de cálculo das penas. O texto previa que, em casos de condenação por mais de um crime praticado no mesmo contexto, não haveria soma das penas.
Na prática, quando crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem reconhecidos em conjunto, apenas a pena mais grave seria aplicada. O projeto também estabelecia o menor tempo possível para progressão de regime nesses casos, sem considerar reincidência, uso de violência ou grave ameaça.
