O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um sobrevoo nesta quarta-feira (31) nas áreas afetadas por incêndios na região de Corumbá, no Pantanal. Durante a visita, ele sancionou uma nova política de manejo do fogo para prevenir futuros incêndios florestais no Brasil.
Além do sobrevoo, Lula visitou uma base local que abriga equipes multidisciplinares do Governo Federal. Essa força-tarefa, que inclui a colaboração de estados e municípios, está atuando há mais de um mês no combate aos incêndios florestais na região.
Segundo um boletim do Ministério do Meio Ambiente divulgado na terça-feira (30), 890 profissionais estão envolvidos nas operações, incluindo integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama/ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). A operação conta com 15 aeronaves, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações. Dos 82 focos de incêndio registrados, 45 foram extintos e 37 continuam ativos, sendo que 20 estão sob controle.
Nova política de manejo do fogo
Após inspecionar as operações, Lula sancionou em Corumbá a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa política promove uma abordagem coordenada para o uso controlado e consciente do fogo, com o objetivo de prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
A nova lei integra conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana. Ela permite o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com a devida autorização dos órgãos competentes.
A política, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, reconhece o papel ecológico do fogo em certos ecossistemas e respeita os conhecimentos tradicionais de uso do fogo por comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Queimadas para agricultura de subsistência por essas comunidades não requerem autorização, mas devem seguir acordos prévios e notificar os brigadistas florestais.
A implementação da política será realizada em cooperação entre a União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entidades privadas, visando prevenir e reduzir os impactos dos incêndios florestais e promover o uso controlado do fogo. A lei também estabelece diretrizes para a capacitação de brigadistas florestais e a responsabilização pelo uso inadequado do fogo.
A governança da política será conduzida pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com caráter consultivo e deliberativo, e contará com a participação de representantes de diversos setores, garantindo a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
