O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública municipal, estadual e federal. A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
A lei determina que órgãos públicos não podem adotar “novas formas de flexão de gênero e número” que contrariem as regras gramaticais, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico. Na prática, ficam vedadas expressões como “todes”, “amigue”, “elu” e outras construções usadas principalmente nas redes sociais e por pessoas não binárias.
O governo já havia sido alvo de críticas por episódios envolvendo linguagem neutra. Em 2023, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, usou a saudação “todes” em seu discurso de posse. Lula, porém, não costuma utilizar esse tipo de linguagem.
A Política Nacional de Linguagem Simples busca tornar mais clara e acessível a comunicação entre o Estado e o cidadão. O governo afirma que a iniciativa pretende facilitar a compreensão de informações oficiais e reduzir a necessidade de intermediários no atendimento público.
A lei também lista técnicas obrigatórias para a adoção da linguagem simples, como frases curtas, ordem direta, uso de palavras comuns, explicação de termos técnicos, prioridade às informações essenciais, redução de redundâncias e testes de compreensão com o público-alvo.
