Informações divulgadas pela coluna de Mário Sabino no portal Metrópoles revelam que o governo Lula prepara um projeto de “regulação” das redes sociais que prevê, entre outras medidas, a possibilidade de suspensão provisória de plataformas digitais por até 60 dias, sem necessidade de ordem judicial.
O projeto será enviado ao Congresso Nacional e propõe a criação de um órgão federal com poderes para impor sanções às empresas responsáveis pelas redes sociais, caso elas não removam conteúdos considerados “ilícitos” pelo governo.
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Segundo a minuta do texto, obtida pelas jornalistas Catia Seabra e Thaísa Oliveira, estão incluídos nesse rol de conteúdos ilícitos crimes como pedofilia, espionagem, incitação à violência e — de maneira mais ampla e politicamente sensível — ataques à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
Entre esses, constam ações como “atentado à soberania ou à integridade nacional”, “golpe de Estado”, “interrupção do processo eleitoral” e “violência política”. O texto, no entanto, não define com clareza os critérios objetivos para enquadramento desses atos, o que, segundo críticos, abre margem para interpretações que podem atingir adversários políticos e restringir a liberdade de expressão.
Censura disfarçada?
Na coluna, Sabino classifica o projeto como um instrumento de censura, argumentando que o governo pretende calar opositores sob o pretexto de combater crimes digitais. O jornalista recorda que essa não é a primeira tentativa do PT de controlar a comunicação no país — citando o fracassado projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo durante o primeiro mandato de Lula e o boicote a veículos de imprensa independentes com a retirada de verbas publicitárias.
Desta vez, o foco do governo seria o ambiente digital, território onde a direita tem ganhado espaço e visibilidade. O projeto, apresentado como medida para “proteger a soberania nacional” e combater abusos nas plataformas estrangeiras, poderia na prática se tornar um mecanismo para suprimir vozes dissonantes.
Ainda segundo Sabino, a proposta conta com apoio velado do Supremo Tribunal Federal, que nos últimos anos ampliou sua atuação sobre o tema e passou a julgar e legislar sobre o conteúdo nas redes, muitas vezes sem mediação do Congresso.
Pronta para o Congresso
A minuta do projeto está pronta para ser enviada ao Congresso nas próximas semanas. O governo ainda não detalhou oficialmente os termos do texto, mas a proposta já causa preocupação entre juristas, parlamentares da oposição e defensores da liberdade de expressão.
Se aprovado como está, o projeto pode estabelecer um precedente perigoso, conferindo ao Executivo o poder de retirar plataformas digitais do ar por até dois meses, sem qualquer decisão judicial, apenas por meio da determinação de um órgão federal — ainda a ser criado.
