O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até sexta-feira (8) para definir sua postura em relação ao projeto de lei aprovado no Congresso que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. O governo já antecipou que a decisão será por vetos parciais a pontos considerados mais problemáticos, e que cada veto virá acompanhado de justificativas técnicas, com a possibilidade de enviar medidas alternativas por meio de uma medida provisória.
Entre as mudanças propostas no projeto estão a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permitiria a aprovação automática de empreendimentos, e a autorização de licenças especiais por decisão política, o que poderia viabilizar projetos como a exploração de petróleo na Amazônia. A proposta também unifica as três etapas tradicionais do licenciamento em uma única fase, reduzindo o rigor nas avaliações técnicas. A medida gerou fortes críticas de ambientalistas, que alertam sobre o risco de uma maior degradação ambiental no país.
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Dentro do governo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem se posicionado fortemente contra o projeto, argumentando que as mudanças podem comprometer a meta de zerar o desmatamento até 2030. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também demonstrou preocupação, sugerindo que as modificações podem afetar diretamente as comunidades indígenas. Enquanto isso, setores econômicos pressionam pela sanção integral do projeto, mas o Planalto busca um equilíbrio entre as demandas do setor produtivo e as metas ambientais do país.
Enfoque MS.
