O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as ações judiciais de aposentados contra a União e o INSS por descontos indevidos nas aposentadorias.
O governo quer que o STF declare inconstitucionais as decisões que responsabilizam o INSS e a União por essas cobranças. O pedido, assinado por Lula, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda, foi protocolado na quarta-feira (11/6).
O caso envolve fraudes em descontos associativos entre março de 2020 e março de 2025. As irregularidades foram reveladas pelo portal Metrópoles, que mostrou que as associações chegaram a arrecadar R$ 2 bilhões em um ano com cobranças indevidas.
As reportagens levaram à abertura de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O caso resultou na Operação Sem Desconto, que provocou as demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Segundo a AGU, desde que o escândalo veio à tona, o número de processos cresceu muito. O governo quer resolver o problema administrativamente e evitar uma “avalanche” de ações no Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registra hoje 4,1 milhões de ações previdenciárias em andamento. Estima-se que 9 milhões de descontos associativos foram feitos nos últimos cinco anos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, alerta para o risco de litigância predatória. “Precisamos de uma solução rápida para proteger os aposentados e agilizar o ressarcimento”, disse.
O governo também questiona decisões que mandam devolver os valores em dobro, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegando que a regra não se aplica ao caso.
