O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria Penal, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17). A proposta modifica regras para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Lula também negou a existência de acordo entre o governo e o Senado para a aprovação da matéria. Segundo o presidente, ele não foi informado sobre qualquer negociação nesse sentido. A votação do projeto ocorreu após relatos de senadores sobre uma possível articulação envolvendo a liderança do governo e a pauta de um projeto prioritário do Executivo que trata de benefícios fiscais.
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Após a aprovação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a condução do processo e afirmou que a iniciativa contrariou a orientação do governo. O texto aprovado prevê, entre outros pontos, o fim da soma automática de penas em determinados crimes, a possibilidade de redução de pena em casos ocorridos em contexto de multidão e regras mais flexíveis para progressão de regime, o que pode diminuir o tempo total de condenações já impostas.
Com informações do portal Metrópoles.
