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Lei estadual prevê distribuição mínima de recursos para incentivo ao esporte feminino em MS

Deputada Gleice Jane (Foto: Assessoria)

Com a aproximação da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada pela primeira vez na América do Sul, iniciativas voltadas à promoção da igualdade no esporte ganham destaque em diferentes regiões do país. Em Mato Grosso do Sul, uma legislação estadual sancionada em 2024 estabeleceu critérios para a distribuição de recursos públicos destinados ao incentivo esportivo.

A Lei nº 6.296, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), determina que nenhum gênero receba menos de 30% dos recursos públicos voltados ao esporte. A regra abrange verbas provenientes de fundos de incentivo, loterias e outras fontes de financiamento estatal, com o objetivo de ampliar o equilíbrio na aplicação dos investimentos entre modalidades masculinas e femininas.

Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação do projeto, a medida busca reduzir desigualdades históricas no acesso a recursos, estrutura e oportunidades esportivas. A proximidade do Mundial de 2027 também reforça o debate sobre o fortalecimento do esporte feminino e sobre o legado que a competição poderá deixar em áreas como formação de atletas, ampliação da participação feminina e incentivo a políticas públicas voltadas ao setor.

Com informações do portal Enfoque MS.