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Legislativo retoma atividades com projetos sobre segurança, trabalho e sistema financeiro

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Após o Carnaval, a Congresso Nacional volta a concentrar esforços em propostas que estavam pendentes antes do recesso. Entre elas está o Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, onde recebeu alterações. Por isso, o texto retorna à Câmara para nova análise. O projeto tramita sob urgência constitucional e pode sobrestar a pauta caso não seja votado até meados de março.

Também está em andamento a chamada PEC da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho, que deve apresentar um substitutivo às bancadas nas próximas semanas. A proposta prevê medidas como maior integração entre os entes federativos, fortalecimento do uso de inteligência e ampliação de recursos para a área. Paralelamente, começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça a PEC que propõe o fim da jornada 6×1. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação no plenário.

No campo econômico, o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, é esperado para prestar esclarecimentos em colegiados do Congresso. Ele foi convocado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no INSS e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. No entanto, decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornou facultativa sua presença, por figurar como investigado. Vorcaro informou que não comparecerá à CPMI e ainda não confirmou participação na audiência do Senado.

Com informações do portal Metrópoles.