O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 mantendo, pela primeira vez, um calendário obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares antes das eleições. A norma estabelece prazos para a execução das emendas impositivas e busca dar maior previsibilidade aos repasses de recursos indicados por deputados e senadores.
Pelo texto sancionado, ao menos 65% das emendas individuais e das emendas de bancada estadual devem ser pagas até julho. O percentual inclui transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, além de recursos destinados aos fundos de saúde e de assistência social. O cronograma foi definido durante a tramitação da LDO no Congresso Nacional e contou com a concordância do governo federal.
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A medida ganha destaque em um ano eleitoral, período em que parlamentares costumam priorizar a destinação de verbas às suas bases. Para 2026, a proposta da Lei Orçamentária Anual prevê cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, embora a LOA ainda aguarde sanção presidencial, com prazo final até 14 de janeiro.
Com informação do portal Enfoque MS.
