O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu o reajuste salarial da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que elevaria sua remuneração de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62. A decisão, atendendo a um pedido da própria prefeita, apontou a ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro, conforme exige o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal .
A suspensão do aumento da prefeita afeta diretamente os 29 vereadores da capital, cujos salários foram reajustados para R$ 26.080,98 no início da nova legislatura. Como o subsídio do prefeito serve de teto para a remuneração dos parlamentares, os vereadores não podem receber valores superiores ao da chefe do Executivo. Caso o impasse não seja resolvido, eles poderão ser obrigados a devolver parte dos salários já recebidos .
Conforme noticiou o portal Investiga MS, a Câmara Municipal havia aprovado o reajuste por meio da Lei nº 7.005/2023, mas a prefeita Adriane Lopes manifestou-se contrária ao aumento, alegando que a iniciativa partiu exclusivamente do Legislativo, sem participação do Executivo. Ela recorreu à Justiça para suspender o reajuste, defendendo que o aumento fosse aplicado apenas aos servidores municipais cujas remunerações estão defasadas há mais de uma década .
A decisão do TJMS mantém os salários da prefeita, vice-prefeita e secretários municipais nos valores anteriores ao reajuste, até o julgamento final da ação. Enquanto isso, a Câmara Municipal e o Executivo buscam alternativas para resolver o impasse e evitar a necessidade de devolução de valores por parte dos vereadores.
