A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, decidiu por unanimidade rejeitar a ação penal contra uma estudante de veterinária acusada de transfobia após publicações nas redes sociais. Os desembargadores entenderam que o conteúdo divulgado não configura crime, encerrando o processo.
O caso teve origem em uma postagem publicada em 2020 pela estudante Isadora Borges na plataforma X (Twitter), na qual afirmou que “mulheres trans não são mulheres”. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) atuou como assistente de acusação na ação, embora não tenha sido citada diretamente nas publicações.
A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza e aceita pela Justiça em abril do mesmo ano. Entre os conteúdos analisados estava também o compartilhamento de um vídeo da professora emérita Bronwyn Winter, da Universidade de Sydney. Ao analisar o caso, os magistrados concluíram que as manifestações se enquadram no campo da opinião e não justificam responsabilização criminal. Ainda cabe recurso por parte da acusação.
As informações são do portal Pleno News.
