O juiz César David Maudonnet, da 1ª Vara de Ribas do Rio Pardo (MS), suspendeu temporariamente o processo de cassação do vereador Lucas Lopes (PT). O parlamentar é investigado por possível infração político-administrativa após se envolver em um atropelamento de uma gestante, ocorrido em fevereiro deste ano, e supostamente deixar o local sem prestar socorro.
O pedido de cassação foi protocolado pelo suplente Julierme Aparecido de Sousa Lopo e aceito pela Câmara Municipal. A defesa do vereador, no entanto, argumentou não ter recebido acesso completo aos documentos que embasam a denúncia antes da audiência de instrução marcada para o dia 11 de junho. O juiz acatou o pedido e apontou possível cerceamento do direito à defesa.
Com a liminar, o andamento do processo foi suspenso até que a defesa tenha acesso integral aos autos. O magistrado destacou que, embora o Judiciário não deva interferir no mérito de procedimentos legislativos, é legítima a intervenção quando há indícios de violação de garantias constitucionais, como o devido processo legal.
Fonte: Correio do Estado.
