A Justiça Federal em Corumbá (MS) determinou o bloqueio de mais de R$ 212 milhões em bens de fazendeiros acusados de causar danos ambientais no Pantanal. A decisão, assinada pela juíza substituta Sabrina Gressler Borges, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a prática de queimadas ilegais para limpeza de pastagens em áreas públicas da União ocupadas irregularmente a partir da estiagem de 2019.
De acordo com o MPF, as propriedades envolvidas — as fazendas Quatro Irmãs e São Bento — teriam sido utilizadas para criação de gado, após serem desmatadas por meio de incêndios frequentes. Os valores bloqueados correspondem aos danos estimados: R$ 118,6 milhões atribuídos a João Fernandes Filho e Tatiana Saab Pereira Fernandes, e R$ 93,7 milhões a Fernando Fernandes. As duas fazendas somam cerca de 6.400 hectares localizados na faixa de fronteira.
Além da indisponibilidade dos bens, os réus estão proibidos de explorar as áreas afetadas, que devem ser desocupadas para recuperação ambiental. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o MPF reforçou que as terras são devolutas — ou seja, pertencentes à União — e foram objeto de ocupação indevida, queimadas e instalação de rebanhos. Um dos citados, Fernando Fernandes, foi alvo da operação Prometeu, deflagrada pela Polícia Federal em 2024 para combater queimadas e grilagem no bioma. As defesas dos envolvidos não foram localizadas pela reportagem.
As informações e imagem são do portal Edição MS.
