A Prefeitura de Campo Grande terá 30 dias para demonstrar à Justiça que está adotando medidas concretas de recuperação da nascente e do leito do Córrego Pedregulho, localizado no bairro Chácara dos Poderes. O descumprimento do prazo pode gerar multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão.
A decisão é da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo e atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O órgão aponta que, apesar de o município alegar obras em andamento desde 2020, os danos ambientais continuam se agravando. Relatórios anexados ao processo indicam erosões, crateras em vias e falhas no controle do assoreamento do curso d’água.
Segundo a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, responsável pelo caso, a falta de infraestrutura adequada nos loteamentos da região, somada à ausência de drenagem urbana, intensifica o problema a cada período de chuva. O MPMS já havia identificado a situação em 2012 e acionou a Justiça em três ocasiões distintas, buscando responsabilizar o poder público e garantir a preservação da microbacia hidrográfica do Pedregulho, afluente do Córrego Coqueiro.
Com informações do portal Enfoque MS.
