A Justiça determinou o bloqueio de R$ 46 milhões das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus, poucas horas após a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, decretar intervenção no transporte coletivo da Capital. A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan e garante que os recursos fiquem à disposição da equipe interventora para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Conforme a decisão judicial, os valores bloqueados deverão ser utilizados exclusivamente na manutenção adequada do transporte coletivo durante o período de intervenção. O magistrado também advertiu os diretores do Consórcio Guaicurus, afastados temporariamente da gestão, de que qualquer movimentação financeira após a determinação poderá resultar em multa coletiva, além de configurar desobediência judicial com possível responsabilização criminal.
O pedido de bloqueio foi apresentado pela Prefeitura de Campo Grande logo após a publicação do decreto de intervenção. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, havia risco de o consórcio dificultar o acesso dos interventores às contas bancárias e até ocultar recursos financeiros, comprometendo a fiscalização e a continuidade dos serviços.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, Adriane Lopes afirmou que não descarta a possibilidade de rompimento do contrato de concessão ao final dos seis meses de intervenção. Segundo a prefeita, a medida dependerá das conclusões obtidas pela equipe responsável por auditar a operação e as finanças do sistema de transporte coletivo.
A administração temporária será conduzida por Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, que presidirá a equipe de intervenção, composta ainda por Rodolfo Bahiense Fernandes, Alexandre Souza Moreira e Robson Tadeu Pereira. O grupo terá poderes para assumir a gestão administrativa, financeira, operacional e jurídica da concessão, além de requisitar documentos, realizar auditorias, revisar procedimentos e adotar medidas emergenciais para garantir o funcionamento do serviço.
Ao final dos primeiros 90 dias, os interventores deverão apresentar um relatório preliminar. Após os 180 dias previstos para a intervenção, será elaborado um relatório conclusivo que servirá de base para a decisão da Prefeitura sobre o futuro da concessão. Entre as possibilidades estão a aplicação de sanções, a devolução da gestão ao consórcio com condicionantes ou até a extinção definitiva do contrato.
