O desembargador Sérgio Fernandes Martins atendeu ao pedido da Prefeitura de Campo Grande e suspendeu a decisão que determinava o repasse de R$ 46,3 milhões à Santa Casa. O município argumentou que a obrigação imediata do pagamento poderia comprometer outros serviços essenciais. As informações são do portal O Jacaré.
A suspensão foi publicada na tarde desta sexta-feira (28). O magistrado entendeu que a determinação anterior do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública, não poderia ter sido tomada, pois a competência seria da 1ª Vara de Fazenda Pública.
Decisão e justificativa da prefeitura
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva havia concedido liminar determinando o pagamento em 48 horas, considerando a situação do hospital, que enfrenta dificuldades com a falta de insumos e superlotação. No entanto, ao recorrer da decisão, a prefeitura alegou que o pagamento imediato do valor poderia desencadear uma crise ainda maior, afetando o funcionamento de outros serviços igualmente essenciais.
Em seu despacho, Martins justificou a suspensão afirmando que “princípios e normas processuais basilares do ordenamento jurídico processual pátrio não foram observados”. Ele também determinou que o caso fosse encaminhado à juíza Pauline Simões Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública, que ainda não se manifestou.
Próximos passos
A prefeitura destacou que o processo ainda será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que não há trânsito em julgado da decisão. O desembargador considerou esse argumento ao suspender a ordem de pagamento.
Agora, caberá à juíza Pauline Simões de Souza decidir se mantém a suspensão do pagamento ou se determina novamente o repasse dos R$ 46,3 milhões. O processo pode se estender até uma decisão definitiva da Justiça.
