O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ressarcir R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, após investigação sobre a prática de rachadinha em seu gabinete. Além disso, ele pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo causado ao erário.
O acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê a devolução do valor em duas formas de pagamento:
- R$ 80 mil em parcela única, até 30 dias após a homologação;
- R$ 77,8 mil divididos em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Condições do acordo
Para evitar o prosseguimento do processo criminal, Janones deverá cumprir algumas exigências, como:
✔ Encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado;
✔ Não cometer novos crimes até o fim do acordo;
✔ Declarar que não firmou acordos semelhantes nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.
Denúncias e áudio revelador
A investigação teve início após ex-assessores denunciarem à Polícia Federal que eram pressionados a repassar parte dos seus salários ao deputado. A suspeita se fortaleceu com a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones afirma que alguns servidores teriam salários mais altos para ajudá-lo a pagar dívidas de R$ 675 mil de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.
No áudio, Janones declarou:
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil.”
A Polícia Federal classificou Janones como “eixo central” do esquema e apontou crescimento patrimonial incompatível nos anos de 2019 e 2020. Inicialmente, ele havia sido indiciado por associação criminosa, peculato e corrupção passiva, mas o acordo com a PGR evitou que o processo avançasse.
