O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, revogou parte das medidas cautelares impostas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, assinada pelo juiz Antonio Giglio, suspende a obrigação de prisão domiciliar, mas mantém a proibição de deixar o território italiano.
Tagliaferro havia sido detido na última semana e, no dia 6 de outubro, foi comunicado oficialmente sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Durante audiência, ele afirmou ao magistrado que não pretende retornar ao país.
Segundo a decisão, “revoga-se a medida de obrigação de permanência aplicada a De Oliveira Tagliaferro Eduardo com a ordem de 30.9.2025; determina-se a manutenção apenas da medida de proibição de saída do país”. O juiz também ordenou que seja emitido um documento de identidade inválido para viagens internacionais, impedindo a saída da Itália sem autorização judicial.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro no Brasil, comemorou a decisão e afirmou que o caso “demonstra que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa única e exclusivamente à perseguição” de seu cliente.
Tagliaferro é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens internas de servidores de Moraes à imprensa. Ele foi indiciado pela Polícia Federal em abril e teve suas contas bancárias bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar das restrições, a Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão preventiva, mantendo apenas o controle de permanência no país e a exigência de que Tagliaferro informe às autoridades o local onde ficará hospedado.
