A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a penhora de 99 unidades residenciais pertencentes à empresa Empreendimentos Imobiliários Damha – São Paulo I – SPE Ltda, devido a uma dívida de R$ 3.416.251,91 com o Condomínio Villas Damha, responsável pela administração dos condomínios de luxo de mesmo nome, em Campo Grande. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conforme apurado pelo Jornal Midiamax.
Com o termo de penhora expedido após a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, a incorporadora está impedida de vender as propriedades penhoradas até a quitação do débito. A disputa judicial surgiu por conta da dívida milionária referente às taxas condominiais devidas pela empresa que comercializou os lotes do condomínio.
Segundo informações obtidas pelo Midiamax, alguns dos imóveis já foram vendidos, mas permanecem desocupados, e os novos proprietários também ficam proibidos de vender os lotes penhorados. A ação judicial foi iniciada pelo condomínio, que alega que todos os proprietários e condôminos têm a obrigação de contribuir para a manutenção e conservação do condomínio, conforme previsto na Convenção Condominial.
Em resposta ao Jornal Midiamax, as partes envolvidas confirmaram que estão em processo de negociação, mas preferiram não comentar o caso fora dos autos.
