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Impasse judicial: presidente da Câmara assume prefeitura interina de Bandeirantes (MS)

Marcelo Abdo (PP), presidente da Câmara Municipal de Bandeirantes (MS), tomou posse como prefeito interino nesta quarta-feira (1º). A medida foi necessária devido ao impedimento de Álvaro Urt (PSDB), eleito prefeito com 38% dos votos, de assumir o cargo. Urt aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua inelegibilidade, o que mantém a situação indefinida.

Com a posse de Marcelo Abdo no Executivo, o vice-presidente da Câmara, vereador Jair Pereira (PP), assumiu a presidência da Casa. Para completar o quadro legislativo, Cristiane Miyasato, primeira suplente do PP, foi convocada.

Em seu discurso de posse, Marcelo Abdo destacou o compromisso em cumprir sua função interina enquanto o cenário judicial não se resolve:

“Não sei se por dois meses, quatro, seis ou até um ano. Quem vai determinar isso é o poder dos tribunais – TRE, TSE – e a marcação de uma nova eleição. Vocês podem ter certeza de que cumprirei essa missão da melhor maneira possível.”

Impedimentos de Álvaro Urt

A candidatura de Álvaro Urt está indeferida no sistema do TSE devido a inelegibilidade infraconstitucional, conforme a Lei Complementar 64/90. Em 2020, ele foi cassado pela Câmara de Vereadores e ficou inelegível por oito anos. Mesmo sob recurso, a decisão impede sua posse imediata.

Na eleição de 2024, Urt concorreu com base em uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mas a situação permanece em análise no TSE. Um novo julgamento sobre sua inelegibilidade está agendado para fevereiro de 2025.

Impactos e expectativas

A indefinição no comando do município pode levar à convocação de novas eleições, dependendo do resultado no TSE. Enquanto isso, Marcelo Abdo assume a responsabilidade de conduzir Bandeirantes, garantindo continuidade administrativa em um momento de incertezas.