O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e alterava regras relacionadas à Lei do Estágio.
O texto determinava que o Poder Público regulamentasse em quais situações o período de estágio poderia ser utilizado como comprovação de experiência profissional, especialmente em concursos públicos. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a medida poderia comprometer o caráter pedagógico do estágio e interferir nos critérios de seleção adotados em processos públicos.
A Presidência também argumentou que o projeto apresentava pontos de inconstitucionalidade ao atribuir competências de regulamentação de forma ampla ao Executivo federal. O veto foi baseado em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Advocacia-Geral da União. Agora, a decisão será encaminhada ao Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
As informações são do portal Agência Brasil.
