O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 177,4 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular durante a pandemia de Covid-19. Os beneficiários terão até 60 dias para devolver os valores à União — o total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões.
Segundo o MDS, as irregularidades incluem vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite legal e outras situações que configuram pagamento indevido.
A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto. É possível parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros nem multa, informou a coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo de Sousa.
Quem não quitar a dívida dentro do prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e em órgãos de proteção ao crédito.
Ficam de fora da cobrança:
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beneficiários do Bolsa Família;
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inscritos no Cadastro Único;
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quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
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famílias com renda per capita de até três salários mínimos.
Os notificados que discordarem da cobrança podem apresentar recurso no sistema Vejae. O MDS afirma que os pedidos costumam ser aceitos em casos de erro cadastral, fraude ou dados desatualizados. Se o recurso for negado, o prazo para pagamento ou nova contestação é de 45 dias.
